Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como o Ulisses Jadanhi ORG, disponível em https://ulissesjadanhi.org, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação e à utilização das funcionalidades do site.
O Ulisses Jadanhi ORG é um projeto editorial digital de natureza autoral, biográfica, institucional, cultural, educacional e informativa, destinado a reunir e contextualizar informações relacionadas à trajetória pública de Ulisses Jadanhi, incluindo, conforme efetivamente existente e documentalmente verificável, biografia, artigos, pesquisas, livros, publicações, projetos, iniciativas, entrevistas, referências, participações e conteúdos educacionais.
O site também poderá publicar artigos, ensaios, verbetes e análises sobre psicanálise, saúde mental, psicologia, comportamento humano, bem-estar, neurociência, educação, tecnologia e outras áreas relacionadas à sua linha editorial.
O Ulisses Jadanhi ORG não é clínica, consultório, hospital, serviço de psicologia, plataforma de psicoterapia, serviço de telemedicina ou estabelecimento de saúde.
O site não realiza consultas clínicas, psicoterapia, psicanálise clínica, diagnóstico médico ou psicológico, avaliação psicológica, prescrição de medicamentos, triagem, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento de emergência.
A existência de informações biográficas, obras, pesquisas, projetos, artigos ou conteúdos relacionados à saúde não cria, por si só, relação profissional, terapêutica, acadêmica, contratual ou assistencial entre o visitante e Ulisses Jadanhi.
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação de tratamento depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada em determinada operação, poderão ser aplicadas adicionalmente as disposições pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver material e territorialmente sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ao UK GDPR, ao CCPA/CPRA da Califórnia, à Lei nº 29733 do Peru ou a outro regime estrangeiro de aplicação obrigatória, serão observadas adicionalmente as exigências efetivamente aplicáveis.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência, Ulisses Jadanhi ORG é a denominação editorial pública utilizada para identificar o site pessoal e institucional disponível em https://ulissesjadanhi.org.
A utilização dessa denominação não pressupõe a existência de sociedade empresária, clínica, consultório, instituição acadêmica, estabelecimento comercial físico ou pessoa jurídica de prestação de serviços de saúde com esse nome.
Nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, será considerado controlador o agente que efetivamente tomar as decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais.
Ulisses Jadanhi é apresentado como autor, persona central e referência biográfica e editorial do site. Quando efetivamente determinar as finalidades e os meios de determinada operação de tratamento, poderá atuar como controlador nos termos da legislação aplicável.
A condição de autor, titular da identidade editorial ou responsável por conteúdos não equivale, por si só, à designação formal como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal informado para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é ulissesjadanhi@ulissesjadanhi.org.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados conforme o art. 41 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando houver hipótese regulamentar válida de dispensa da indicação formal de Encarregado, será mantido canal apropriado para comunicação com titulares e com a ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, quando pertinente, na legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado referente à saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: agente responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento.
- Operador: agente que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinado tratamento para finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis pelos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a pessoa identificada ou identificável.
- Conteúdo biográfico: informação relacionada à trajetória, obra, atividades, produção intelectual, participações ou projetos de determinada pessoa.
- Conteúdo autoral: artigo, livro, ensaio, pesquisa, texto, material educativo ou outra obra atribuída ao respectivo autor.
- Inferência: classificação ou conclusão derivada de dados, comportamentos ou informações observadas.
- Cookies: arquivos ou identificadores utilizados para funcionalidades técnicas, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades informadas.
Dados Coletados
O Ulisses Jadanhi ORG procura limitar o tratamento de dados pessoais ao necessário para suas finalidades legítimas, observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato, envia mensagem, sugestão, convite, proposta editorial, solicitação relacionada a obra ou outra comunicação voluntária, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
Os canais gerais do site não são destinados ao recebimento de prontuários, diagnósticos, prescrições, exames, resultados de testes psicológicos, histórico terapêutico, transcrições de sessões ou outros dados clínicos.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso poderão ser gerados ou tratados dados técnicos como endereço IP, data e horário, páginas acessadas, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, origem aproximada do tráfego, identificadores técnicos e eventos relacionados à segurança.
Dados de audiência
Quando ferramentas de mensuração estiverem efetivamente instaladas, poderão ser tratados dados relacionados às páginas visitadas, tempo aproximado de navegação, origem do tráfego, cliques, eventos de interação e indicadores técnicos ou estatísticos.
Comunicações institucionais, editoriais e profissionais
Mensagens relacionadas a livros, artigos, pesquisas, entrevistas, projetos, eventos, convites e parcerias poderão conter dados de identificação e contato de remetentes, autores, pesquisadores, jornalistas, editores ou outros interlocutores.
Esses dados deverão ser utilizados apenas para finalidades compatíveis com a comunicação correspondente.
Informações de terceiros em conteúdos editoriais
Artigos, biografias, bibliografias, créditos, entrevistas e descrições de projetos poderão mencionar autores, colaboradores, pesquisadores, instituições ou outras pessoas quando isso for relevante para a finalidade editorial.
A publicação deverá respeitar direitos de personalidade, atribuição, privacidade, proteção de dados e demais normas aplicáveis.
O Ulisses Jadanhi ORG não mantém prontuários e não realiza coleta intencional ou sistemática de dados clínicos para diagnóstico, psicoterapia, psicanálise clínica, triagem ou tratamento.
Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento jurídico adequado entre as hipóteses previstas nos arts. 7º e, quando envolver dados pessoais sensíveis, 11 da LGPD.
- Consentimento - art. 7º, I: quando determinada funcionalidade, comunicação ou tecnologia opcional depender de manifestação específica do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando necessário ao cumprimento de norma ou determinação juridicamente válida.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares - art. 7º, V: quando o tratamento for necessário em relação concreta solicitada pelo próprio titular.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando situação concreta justificar tratamento indispensável à proteção da vida ou integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude, funcionamento editorial, administração de comunicações, proteção de direitos ou determinadas atividades de mensuração.
Dados pessoais sensíveis eventualmente recebidos somente serão tratados quando houver hipótese autorizadora prevista no art. 11 da LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como fundamento genérico para produzir diagnóstico, perfil psicológico, orientação política, convicção religiosa, estado de saúde mental ou outra inferência sensível sobre os visitantes.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial nos termos do art. 3º, serão observadas as bases jurídicas previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições previstas no art. 9º.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão observados os direitos, bases e salvaguardas correspondentes.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observadas as obrigações e direitos legalmente exigíveis.
Quando a Lei nº 29733 do Peru e sua regulamentação forem material e territorialmente aplicáveis, serão observadas as bases, obrigações e direitos correspondentes.
A mera acessibilidade mundial do site não implica, isoladamente, aplicação automática e irrestrita de toda legislação estrangeira a todas as operações de tratamento.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico e seguro do site;
- fornecer artigos, páginas biográficas e demais conteúdos solicitados;
- responder a mensagens, dúvidas e solicitações;
- administrar comunicações relacionadas a livros, pesquisas, projetos, entrevistas, convites e publicações;
- administrar comentários quando essa funcionalidade existir;
- registrar preferências de privacidade;
- prevenir fraude, spam, ataques e acessos não autorizados;
- identificar falhas técnicas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de forma agregada o interesse por determinados temas ou projetos;
- aprimorar acessibilidade, organização e navegação editorial;
- preservar autoria, créditos, referências e histórico editorial;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações juridicamente válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou utilização ilícita.
A navegação por conteúdos sobre saúde mental, psicanálise, psicologia ou sofrimento psíquico não será utilizada pelo próprio site, isoladamente, para produzir diagnóstico ou prontuário psicológico do visitante.
Dados tratados para determinada finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem nova avaliação jurídica e, quando necessário, base legal apropriada.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
O ULISSES JADANHI ORG NÃO REALIZA COLETA CLÍNICA E NÃO POSSUI FUNCIONALIDADE DESTINADA A COLETAR PRONTUÁRIOS, DIAGNÓSTICOS, HISTÓRICOS TERAPÊUTICOS OU OUTROS DADOS CLÍNICOS PARA DIAGNÓSTICO, TRIAGEM, PSICOTERAPIA, CONSULTA OU TRATAMENTO.
O site poderá publicar conteúdos relacionados à psicanálise, psicologia, saúde mental, sofrimento psíquico, depressão, ansiedade, trauma, sexualidade, luto, comportamento e outras matérias potencialmente sensíveis.
A LEITURA DE UM ARTIGO SOBRE DETERMINADO TRANSTORNO, CONCEITO OU EXPERIÊNCIA NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO SITE, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O VISITANTE POSSUI AQUELA CONDIÇÃO.
Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e estão sujeitos às condições específicas do art. 11.
O SIMPLES HISTÓRICO DE LEITURA NÃO SERÁ UTILIZADO PELO PRÓPRIO SITE PARA PRODUZIR DIAGNÓSTICO, PERFIL CLÍNICO, CLASSIFICAÇÃO PSICOPATOLÓGICA OU CONCLUSÃO INDIVIDUAL SOBRE SAÚDE MENTAL.
Usuários não deverão enviar prontuários, resultados de exames, diagnósticos, transcrições de sessões, histórico terapêutico ou dados clínicos próprios ou de terceiros pelos canais gerais do site.
Se determinada informação sensível for espontaneamente enviada em canal não destinado a esse tipo de coleta, seu recebimento será incidental e não constituirá abertura de prontuário, consulta ou atendimento.
O tratamento incidental deverá limitar-se ao necessário para administrar a mensagem, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente válida.
Dados sensíveis desnecessariamente recebidos poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for aplicável, dados relativos à saúde e outras categorias especiais serão tratados conforme o art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Ulisses Jadanhi ORG poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para permitir funcionalidades técnicas, preservar segurança, registrar preferências de privacidade e, quando configurado, medir utilização e desempenho das páginas.
- Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao armazenamento de preferências essenciais.
- Cookies funcionais: utilizados para recordar determinadas escolhas solicitadas pelo usuário.
- Cookies analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender audiência, funcionamento e utilização das páginas.
- Cookies de publicidade ou marketing: somente quando efetivamente implementados e submetidos à base legal, transparência e mecanismos de escolha adequados.
Cookies opcionais não deverão ser artificialmente classificados como estritamente necessários.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para tecnologias opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso aos conteúdos editoriais principais.
Quando o tratamento depender de consentimento, deverá existir mecanismo acessível para alteração ou retirada posterior da escolha.
O interesse por conteúdos de saúde mental não deverá ser transformado pelo próprio site, isoladamente, em perfil clínico ou segmento publicitário sensível.
O banner e o painel de preferências deverão refletir as tecnologias efetivamente instaladas e as finalidades realmente praticadas.
Compartilhamento com Terceiros
O Ulisses Jadanhi ORG não tem como finalidade própria a comercialização de dados pessoais de seus leitores.
Dados poderão ser compartilhados de forma limitada com fornecedores efetivamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança, distribuição de conteúdo, correio eletrônico, formulários, armazenamento, backups, proteção contra abuso ou mensuração de desempenho.
Cada fornecedor poderá atuar como operador, suboperador ou controlador independente conforme a natureza concreta de seus serviços.
O compartilhamento deverá limitar-se aos dados adequados e necessários à finalidade correspondente.
O site poderá apresentar links para editoras, publicações, instituições, periódicos, projetos, plataformas, outros sites e recursos externos.
O simples clique em link externo não autoriza a transmissão de prontuário, diagnóstico, histórico terapêutico ou inferência clínica do visitante.
Quando houver colaboração, parceria, patrocínio, afiliação ou outra relação material relevante com determinado terceiro, essa circunstância deverá ser apresentada com transparência quando puder influenciar a compreensão do usuário.
Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação juridicamente válida, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na legislação.
Transferência Internacional de Dados
Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme a situação, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos legalmente admitidos.
A transferência deverá possuir finalidade legítima, hipótese legal válida e limitar-se aos dados necessários e proporcionais à operação.
Quando o GDPR for aplicável a determinada transferência, serão observadas também, conforme o caso, as disposições dos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre destinos, agentes envolvidos, finalidades e mecanismos jurídicos utilizados.
Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário ao atendimento, organização editorial e proteção de direitos.
Dados associados a autoria, créditos, livros, artigos, pesquisas, projetos e histórico editorial poderão ser conservados quando necessários à atribuição, documentação, integridade histórica ou exercício de direitos.
Dados excessivos ou sensíveis recebidos sem necessidade deverão ser avaliados para minimização, bloqueio ou eliminação quando juridicamente possível.
Quando presentes os pressupostos do art. 15 do Marco Civil da Internet, registros de acesso a aplicações deverão ser conservados conforme o prazo e as condições previstos naquele dispositivo.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- direitos relacionados a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado quando presentes os requisitos do art. 20 da LGPD.
Quando o GDPR for aplicável, poderão existir adicionalmente os direitos previstos nos arts. 12 a 22, incluindo acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observados os direitos legalmente exigíveis conforme seus requisitos e exceções.
Quando a Lei nº 29733 do Peru e sua regulamentação forem material e territorialmente aplicáveis, serão observados os direitos correspondentes.
A referência a legislações estrangeiras não representa declaração de que todas sejam automaticamente aplicáveis ao Ulisses Jadanhi ORG.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas para ulissesjadanhi@ulissesjadanhi.org.
Para proteger o titular contra acesso, alteração ou eliminação indevida de seus dados, poderão ser solicitados elementos razoavelmente necessários para confirmar sua identidade.
Não deverão ser exigidos dados excessivos quando houver método menos invasivo suficiente para realizar a verificação.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza do pedido, os dados efetivamente existentes e eventuais obrigações de conservação.
Pedidos relacionados a conteúdo biográfico, crédito de autoria, livro, pesquisa ou publicação poderão exigir análise conjunta das normas de proteção de dados, direitos autorais, direitos de personalidade, liberdade de expressão, preservação histórica e demais direitos aplicáveis.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser informados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
O Ulisses Jadanhi ORG procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, autenticação, controles de acesso, limitação de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes ou acessos ilícitos.
A segurança deverá ser tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aperfeiçoamento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD.
Quando um incidente puder ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os deveres regulamentares de comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Nas hipóteses abrangidas pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, serão observados os respectivos prazos e procedimentos regulamentares.
Menores de Idade
O Ulisses Jadanhi ORG possui finalidade editorial e educacional geral e não é estruturado especificamente como serviço destinado a crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, em regra, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa classificação não equivale a autorização geral para consentimento digital autônomo a partir dos 12 anos.
Conforme entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas hipóteses legais previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que o melhor interesse seja observado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para tratamento de dados de criança, serão observadas as exigências específicas do art. 14 da LGPD.
Crianças e adolescentes não deverão ser incentivados a divulgar publicamente diagnósticos, sexualidade, experiências de violência, automutilação, conflitos familiares ou outros dados sensíveis.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, científicas, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
Também deverá ser revista quando forem adicionados ou removidos formulários, comentários, newsletter, áreas de membros, vendas, ferramentas analíticas, publicidade, inteligência artificial, personalização, sistemas de recomendação ou outras funcionalidades capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A implementação de funcionalidade destinada a receber informações clínicas, realizar avaliação ou prestar atendimento exigirá análise jurídica e revisão específica desta Política antes de sua disponibilização.
A versão vigente será disponibilizada nesta página.
Quando nova finalidade depender juridicamente de consentimento, este deverá ser obtido antes do tratamento correspondente.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de peticionamento e reclamação disponibilizados pela ANPD conforme a legislação e a regulamentação vigentes.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser utilizados os mecanismos competentes de defesa do consumidor.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outro regime estrangeiro forem efetivamente aplicáveis, poderão ser competentes também as respectivas autoridades previstas nesses sistemas.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Ulisses Jadanhi ORG
Site: https://ulissesjadanhi.org
Autor e persona central: Ulisses Jadanhi.
E-mail: ulissesjadanhi@ulissesjadanhi.org
Natureza: projeto editorial digital autoral, biográfico, institucional e educacional.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original: 25 de fevereiro de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 31 de agosto de 2026.